Termos do serviço
Leia atentamente os presentes Termos de Serviço («Termos») antes de utilizar o website speediance.eu (o «Site») explorado pela FUTURE MVMT LIMITED, sociedade registada na Irlanda (Companies Registration Office n.º 779986), que opera sob a designação comercial Speediance Europe («Speediance», «nós», «nos» ou «nosso»).
O seu acesso ao Site e a utilização do mesmo estão condicionados à sua aceitação e cumprimento dos presentes Termos. Ao aceder ao Site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se discordar de qualquer parte dos Termos, solicitamos que não aceda ao Site nem o utilize.
Contas
Ao criar uma conta no nosso Site, compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, bem como por quaisquer atividades que ocorram na sua conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente caso suspeite de uma utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer violação de segurança.
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço, encerrar contas ou remover ou editar conteúdos, segundo o nosso exclusivo critério.
Compras
Se pretender comprar quaisquer produtos ou serviços disponibilizados através do Site («Compra»), poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações relevantes para a sua Compra, incluindo, entre outras, o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada de envio e de faturação e informações de pagamento. Declara e garante que as informações que fornece são exatas, atuais e completas.
Todos os preços apresentados no nosso Site estão em euros (EUR) e incluem quaisquer impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços em qualquer momento, sem aviso prévio.
Pré-encomendas
Natureza das pré-encomendas
1.1. Ocasionalmente, poderemos disponibilizar produtos para venda em regime de «pré-encomenda» («Pré-encomenda»). Uma pré-encomenda permite-lhe reservar um produto antes de este ficar disponível para venda geral.
1.2. Ao efetuar uma pré-encomenda, reconhece e aceita que está a encomendar um produto que ainda não está disponível para entrega imediata e que os prazos estimados de produção e/ou entrega podem estar sujeitos a alterações.
Disponibilidade e entrega estimadas
2.1. Quando efetuar uma pré-encomenda, indicar-lhe-emos a data estimada de disponibilidade, a data prevista de envio e/ou o prazo previsto para a entrega do produto.
2.2. Envidaremos esforços razoáveis para satisfazer a sua pré-encomenda dentro do prazo estimado. No entanto, devido a eventuais condicionalismos de fabrico ou da cadeia de abastecimento, poderão ocorrer atrasos imprevistos. Caso se verifique um atraso significativo, notificá-lo-emos por escrito (por exemplo, por e-mail) e indicar-lhe-emos uma estimativa de entrega atualizada.
2.3. Nos termos do direito da UE, salvo acordo em contrário, somos obrigados a entregar os bens adquiridos no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato, caso não seja indicada uma data de entrega específica. No contexto das pré-encomendas, se não entregarmos o produto dentro do prazo indicado ou de qualquer prazo prorrogado posteriormente acordado, poderá solicitar o reembolso total, em conformidade com a Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83/UE).
Pagamento integral e fundamento jurídico
3.1. Ao efetuar uma pré-encomenda, aceita que lhe possa ser exigido o pagamento integral no momento em que a pré-encomenda é efetuada.
3.2. Legalidade do pagamento integral de pré-encomendas: nos termos da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor, é permitido ao vendedor exigir o pagamento integral no momento da pré-encomenda, desde que:
- seja plenamente informado (na qualidade de consumidor), antes da compra, de que se trata de uma pré-encomenda de um produto que não está imediatamente disponível para expedição;
- lhe sejam prestadas informações claras sobre a data prevista de entrega e lhe sejam comunicadas quaisquer condições ou riscos de atraso associados;
- mantenha os seus direitos legais (incluindo o direito de retratação do contrato) ao abrigo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor; e
- os nossos Termos de Serviço indiquem claramente as obrigações de entrega, o direito de cancelamento e qualquer eventual atraso no envio.
3.3. Em cumprimento destes requisitos, ao efetuar uma pré-encomenda e pagar na totalidade, reconhece que foi informado dos seus direitos legais, do prazo estimado de entrega e da possibilidade de atrasos.
Direito de retratação e cancelamentos
4.1. Direito de retratação: nos termos do direito da UE, tem o direito de se retratar de um contrato à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo se for aplicável uma exceção (por exemplo, artigos personalizados). Este prazo de retratação começa normalmente a contar do dia em que adquira, ou em que um terceiro por si indicado adquira, a posse física dos bens.
4.2. Cancelamento antes do envio: se pretender cancelar a sua pré-encomenda antes de o produto ser enviado, pode fazê-lo contactando-nos através de hello@speediance.eu
4.3. Cancelamento devido a atrasos: se a entrega de um produto pré-encomendado sofrer um atraso para além do prazo indicado na finalização da compra ou acordado de outra forma, tem o direito de cancelar a Pré-encomenda e de receber o reembolso total de quaisquer montantes pagos.
4.4. Tenha em atenção que determinados produtos ou serviços podem estar excluídos do direito de retratação ao abrigo da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor (por exemplo, produtos feitos por medida ou personalizados). Caso se aplique uma exclusão desse tipo, informá-lo-emos antes de efetuar a sua pré-encomenda.
Reembolsos e devoluções
5.1. Aos reembolsos e devoluções de artigos pré-encomendados aplicam-se a nossa Política de Devoluções padrão e os direitos dos consumidores previstos no direito da UE, a partir do momento em que o produto lhe tenha sido entregue.
5.2. Se exercer o seu direito de retratação dentro do prazo legal, reembolsamos todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos da entrega padrão, através do meio de pagamento original. Não deduzimos comissões de comerciante nem taxas de utilização. O custo direto da devolução dos bens só fica a seu cargo se o tivermos informado desse custo antes de efetuar a sua encomenda. Só podemos efetuar uma dedução por qualquer depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Para mais informações, consulte a nossa política de reembolsos e devoluções.
Comunicações e atualizações
6.1. Utilizaremos os dados de contacto que forneceu ao efetuar a pré-encomenda para o manter informado sobre o estado do produto.
6.2. Em caso de alterações significativas da data estimada de disponibilidade ou da data prevista de envio, avisá-lo-emos logo que tal seja razoavelmente possível.
Envios e devoluções
Consulte a nossa Política de Envio e a nossa Política de Devoluções para obter informações sobre os nossos processos e procedimentos de envio e devolução.
Propriedade intelectual
O Site e os seus conteúdos, características e funcionalidades originais são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Speediance e dos seus licenciantes. O Site está protegido pelas leis relativas aos direitos de autor e às marcas, bem como por outras leis, tanto da União Europeia como de países estrangeiros. As nossas marcas e a nossa imagem comercial não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Ligações para outros websites
O nosso Site pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nossa nem são por nós controlados. Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. Reconhece e aceita que não somos responsáveis, nem respondemos, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, pela utilização de, ou pela confiança depositada em, quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses websites ou serviços, ou em ligação com essa utilização ou confiança.
Limitação de responsabilidade
Em caso algum a Speediance, os seus administradores, trabalhadores, parceiros, agentes, fornecedores ou entidades afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, clientela ou outras perdas intangíveis, resultantes: (i) do seu acesso ao Site ou da sua utilização do mesmo, ou da impossibilidade de lhe aceder ou de o utilizar; (ii) de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) de qualquer conteúdo obtido a partir do Site; e (iv) do acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdos, quer com base em garantia, contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência) ou qualquer outro fundamento jurídico, quer tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que se considere que um meio de reparação aqui previsto não cumpriu a sua finalidade essencial.
Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da União Europeia, sem consideração pelas respetivas normas de conflitos de leis.
O facto de não exercermos qualquer direito ou de não fazermos cumprir qualquer disposição dos presentes Termos não será considerado uma renúncia a esses direitos.
Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições dos presentes Termos manter-se-ão em vigor. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao nosso Site e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido entre si e nós relativamente ao Site.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso exclusivo critério, modificar ou substituir os presentes Termos em qualquer momento. Comunicaremos quaisquer alterações significativas publicando os Termos atualizados no nosso Site com a data de «Última atualização» no topo. Ao continuar a aceder ao nosso Site ou a utilizá-lo após a entrada em vigor de quaisquer revisões, aceita ficar vinculado aos Termos revistos. Se não concordar com os novos Termos, deve deixar de utilizar o Site.
Cessação
Podemos encerrar ou suspender a sua conta e o seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, segundo o nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, uma violação dos presentes Termos.
Após a cessação, o seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente. Se pretender encerrar a sua conta, basta deixar de utilizar o Site.
Indemnização
Aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Speediance, os seus administradores, trabalhadores, parceiros, agentes, fornecedores e entidades afiliadas relativamente a todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) resultantes ou decorrentes: a) da sua utilização do Site e do seu acesso ao mesmo, ou b) de uma violação dos presentes Termos.
Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos, contacte-nos:
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